As propostas e medidas que vão sendo anunciadas por PSD e CDS, mas também pelo PS, confirmam a necessidade de os trabalhadores intensificarem a luta contra a política de direita e construírem, também pelo voto, as condições para a concretização de uma política alternativa. No essencial, as propostas de PS, PSD e CDS partem da mesma base: satisfazendo todos os interesses e desejos do capital o que sobra para os trabalhadores e o povo? E dão a resposta: a factura!

Apresentam quantificações e projecções económicas cuja sustentação não explicam mas que utilizam para dar uma ilusão de rigor nas contas feitas. Dão por adquirido tudo o que foi feito a pretexto do pacto de agressão, abandonando qualquer perspectiva de recuperação de direitos e reversão dos retrocessos impostos. Antes de pensarem nos problemas do povo e do País fazem primeiro as contas ao que lhes mandam da UE: quanto é preciso continuar a entregar em juros da dívida, qual a dimensão dos cortes orçamentais necessários para satisfazer as regras do Tratado Orçamental e da União Económica e Monetária, que outras fatias da produção nacional é preciso sacrificar no altar das políticas de comuns.

E tudo isso é intocável, nada disso se discute. Porque os «compromissos europeus» são indeclináveis e justificam toda a destruição, todos os sacrifícios, todo o retrocesso, toda a perda de soberania. A Constituição da República e os seus comandos de uma «República soberana» e de construção de uma «sociedade livre, justa e solidária» de nada valem perante a ortodoxia dos tratados e determinações supranacionais aos quais subjugam o interesse nacional. Daí que, como temos dito, PS, PSD e CDS apenas tenham a apresentar aos portugueses diferenças de ritmo e intensidade na continuação da política de direita.

«Nós cegos» e alternativa

As propostas e medidas apresentadas pelos partidos da troika interna, mantendo o País amarrado às imposições e condicionamentos externos e às opções da política de direita, não só não apontam soluções para os problemas sentidos pelos trabalhadores e o povo como traçam novas perspectivas de agravamento da exploração e degradação das condições de vida. E mesmo quando, no discurso, o PS procura criar ilusões quanto à sua disponibilidade para mudar de políticas, a realidade encarrega-se de clarificar as opções e compromissos a que continua amarrado.

O que aconteceu recentemente a propósito das 35 horas é uma interessante metáfora dessas opções e compromissos. Entre a discussão de um projecto de lei, no dia 15 de Abril, que propunha imediatamente e sem condições a reposição das 35 horas e a declaração de António Costa, numa entrevista no passado dia 9 de Maio, em que aponta tal reposição para 2016 e apenas «se for possível», a gestão PS na Câmara Municipal de Sintra deu, na véspera do 1.º de Maio, um «nó cego» aos direitos dos trabalhadores e também à autonomia do poder local.

A gestão PS da autarquia de Sintra não só se sujeitou à tutela do Governo para o reconhecimento do Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), como ainda por cima estabeleceu o regime das adaptabilidades como moeda de troca para a reposição das 35 horas. Ou seja, repôs o horário semanal das 35 horas introduzindo como contrapartida medidas que abrem a porta à desregulação dos horários de trabalho e à desarticulação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores. Não é disto que os trabalhadores e o povo necessitam.

O que é necessário é uma política que sirva os interesses dos trabalhadores sem exigir a escolha entre direitos a liquidar. É necessária uma política que coloque como prioridade a resolução dos problemas económicos e sociais que atingem o País e os trabalhadores e que enfrente, com coragem, os condicionamentos e constrangimentos impostos pela UE e o grande capital. E a concretização de tal política exige uma força que assuma a palavra dada, que respeite os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo.

Exige o reforço da luta e o reforço do PCP e da CDU para as duras batalhas que temos pela frente.